STF derruba suspensão e passaporte da vacina volta a valer no Rio

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou a suspensão do passaporte da vacina na cidade do Rio de Janeiro.

"Defiro a liminar, para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento (..), em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 49.335, de 26 de agosto de 2021, do Prefeito do Rio de Janeiro, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro", decidiu o presidente do STF .

A determinação de Fux ainda suspende uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval do Rio de Janeiro a pedirem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios.

A suspensão havia sido determinada pelo desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio. Ele sustentou que um decreto municipal jamais “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”.

A Prefeitura do Rio, então, acionou o Supremo com base em manifestação da Procuradoria Geral da cidade do Rio, que diz que a cobrança do comprovante está amparada nas evidências relacionadas à eficácia das vacinas.

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