Covid: o que virá com o fim da emergência sanitária?

Com o anúncio de Queiroga sobre o encerramento da fase emergencial, ao menos 168 medidas serão afetadas. Entre elas, a capacidade dos estados de agir de forma rápida para conter surtos. Especialistas denunciam uso político da pandemia

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou na noite de domingo (17/4) o fim à emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19. Espera-se que até quinta-feira a pasta publique um ato normativo para encerrar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), portaria publicada em 2020. Durante pronunciamento em que fez o anúncio, Queiroga elogiou cinicamente a força do Sistema Único de Saúde (SUS) – apesar do desfinanciamento e inúmeros esforços para desmontá-lo – e as vacinas – alvo de ataques por Jair Bolsonaro durante todo o ano de 2021.

Na prática, o encerramento da Espin pode afetar ao menos 168 normativas que estão vinculadas à fase emergencial. Mas o número pode alcançar mais de 2 mil. Entre elas, regras sobre vacinas e medicamentos com autorização emergencial, benefícios trabalhistas e facilidades de compras públicas. O ministério enviou um ofício à Anvisa para pedir que a agência estenda por um ano o uso emergencial de fármacos que ajudam na contenção da doença. A CoronaVac é o único imunizante que tem autorização apenas em caráter provisório para o uso – mas a pasta solicitou que seu uso seja estendido apenas a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos. Espera-se que haja uma fase de transição de ao menos 30 dias.

Embora o Brasil já tenha mais de 75% de sua população devidamente vacinada e os números de casos, internações e mortes estejam baixos, especialistas e entidades da Saúde levantaram-se contra o modo abrupto com que foi tomada a decisão. Entre eles estão o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que divulgarão, hoje, uma nota pública criticando a decisão. Em entrevista ao Globo, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, secretário de Saúde do Espírito Santo e presidente do Conass, mostrou preocupação em relação ao fim da emergência sanitária e seus impactos aos estados e municípios.

Nésio explica: “Quando surge uma nova onda, nós temos que decidir rapidamente, por exemplo, a mudança do perfil de hospitais do dia para noite”. Quando a Espin for levantada, essa agilidade se perde. Caso surja alguma nova variante de preocupação, como aconteceu recentemente com a ômicron, não será possível responder de maneira rápida. Por isso, alerta Nésio, o ministério precisa deixar claro se a emergência poderia ser posta em vigor novamente e em qual situação ela poderia se aplicar.

De maneira geral, falta clareza na decisão do ministério da Saúde. “Nós não temos, dentro de um plano de retomada dessas atividades, uma proposta concreta do Ministério da Saúde para o financiamento pleno tanto das linhas de cuidado do pós-Covid como também das outras condições (como cirurgias e procedimentos oncológicos) que se tornaram represadas ao longo desses dois últimos anos”, continua o secretário. O Conass pede que a fase de transição respeite um período de 60 a 90 dias, para que os estados e municípios tenham tempo para se reorganizar.

Há ainda acusações de que decretar o “fim da pandemia” no Brasil seja uma medida política de Bolsonaro, que busca reeleger-se à presidência. Uma das pessoas que criticam essa precipitação é o médico sanitarista Gonzalo Vecina. “Essa foi uma medida exclusivamente eleitoreira, respondendo às necessidades eleitorais do presidente da República, que se afastou da decisão de governar o Brasil durante esses dois anos, redundando em 660 mil mortes”, disse ao UOL. Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, também mostrou revolta com a decisão: “Um governo responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram [...] é algo que não podemos mais tolerar”. Ele anunciou que o CNS deve manifestar-se a respeito nos próximos dias.

Desmonte da Rede Cegonha, do SUS, e o “corporativismo médico”

Conselhos de Enfermagem repudiam movimento ligado ao Conselho Federal de Medicina por investida contra à saúde pública brasileira. Entidades médicas estão chocadas com redução de serviços de atendimento a crianças. Conass fala em “risco à saúde pública”

Criada em 2011, uma estratégia muito bem-sucedida para priorizar a humanização do parto na rede pública, a Rede Cegonha – uma política que integrava e organizava a assistência no pré-natal, no parto, no puerpério e na primeira infância – foi substituída no último dia 7/4 por novo programa que dá ênfase à atuação dos médicos obstetras, reduz serviços de atendimento a crianças e exclui a atuação das enfermeiras obstetras e parteiras.

Em nota, Conselhos de Enfermagem repudiam o ataque à política, e acusam o governo de ignorar “dispositivos legais, evidências científicas e apelos ao diálogo” feitas por órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), contra uma medida reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como “primordial para a redução da mortalidade materno-infantil”. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também se manifestou contrário à medida, afirmando que o governo agiu unilateralmente, ignorando as ponderações dos órgãos regionais, e que a normativa foi publicada de forma descolada da realidade dos territórios, das necessidades locais, portanto, tornando “inalcançáveis as mudanças desejadas”. Portanto, um risco à saúde pública.

O protagonismo de parteiras e enfermeiras tinha a contribuição de evitar, identificar e tratar precocemente complicações, com o devido encaminhamento, quando necessário. Agora, as funções centrais desses especialistas de retaguarda foram negligenciadas pela Rede Materna e Infantil (RAMI), criada pela secretaria de Atenção Primária à Saúde, comandada pelo obstetra Raphael Câmara – e que também ocupa cadeira no Conselho Federal de Medicina. Editorial da Newsletter The Intercept Brasil, publicado no último sábado (reproduzido aqui pelo Cofen), demonstra como o médico, que representa o Rio de Janeiro na entidade, é abertamente um elo entre o CFM e o ministério da Saúde. No Rio, é um dos responsáveis por excluir a adoção dos planos de parto – instrumento considerado fundamental para a garantia do bem-estar da gestante na hora de dar à luz.

Por que avança epidemia de dengue no país

Com aumento de 85% nos casos e de 75% em mortes, a doença pode ser nova crise sanitária. Chama a atenção o alto número de casos no Sul, uma novidade. Chuvas persistentes podem estar favorecendo a circulação do mosquito transmissor da doença

Em 2021, o isolamento contribuiu para a baixa propagação do vírus. Mas o grande surto de 2019 pode explicar o aumento que vem sendo observado em 2022, de acordo com a médica Melissa Falcão, da Sociedade Brasileira de Infectologia. A doença aparece em “ondas cíclicas”. O jornal Estadão informou que, até o dia 15 de março, foram registrados 323,9 mil casos, aumento de 85% em relação ao ano passado. Mortes foram 85 – 75% mais óbitos em relação a 2021. Mas outra coisa chama a atenção de infectologistas, que é o número expressivo de casos na região Sul do país, onde a frequência do vírus costumava ser menor por causa das temperaturas mais baixas.

Santa Catarina teve recorde de mortes confirmadas, com 11 fatalidades, atrás apenas de São Paulo (30), e junto a Goiás (11). Ainda há 159 óbitos sendo investigados. Segundo o Estadão, até agora, 26 cidades catarinenses já declararam epidemia e três decretaram estado de emergência. Prefeituras têm convocado voluntários para reforçar o combate ao mosquito aedes aegypti. Em SP, a doença avança principalmente no norte do estado. A cidade paulista de Votuporanga tem a maior incidência do País, com 4.971 casos por 100 mil habitantes – a Organização Mundial de Saúde (OMS) define transmissão epidêmica quando a taxa de transmissão é maior que 300 casos por 100 mil.

Uma reportagem da BBC Brasil buscou especialistas para tentar explicar os ingredientes dessa nova crise sanitária no país. A bióloga e epidemiologista Cláudia Codeço, pesquisadora da Fiocruz, interpreta que o caldo foi criado a partir do verão de 2021, quando várias cidades brasileiras registraram fortes tempestades, relacionadas a fenômenos como o La Niña e mudanças climáticas. Já era possível identificar uma grande concentração do mosquito. Mas a epidemia de influenza H3N2, que causou um aumento considerável nos casos de gripe, prejudicou os sistemas de vigilância.

Celso Granato, diretor do Fleury Medicina e Saúde, explica que o momento crucial para a prevenção de casos ocorre entre janeiro e fevereiro, quando as ações preventivas mais efetivas envolvem eliminar os criadouros do mosquito transmissor. Agora, restam apenas respostas reativas, como o fumacê, que ajuda a coibir o mosquito adulto. As autoridades agora encontram dificuldades: segundo o boletim epidemiológico do ministério da Saúde, neste ano houve 233 episódios de dengue grave e outros 2,8 mil com sinais de alarme – o que mostra também a necessidade de reforçar os sistemas de atendimento público de saúde.

PÍLULAS

• Mais leitos de UTI no SUS • Contra o ataque de garimpeiros aos xipaya • Recursos fiscais para ampliar preservação ambiental • Para compartilhar dados sobre florestas • Vida na terra há 4,3 bilhões de anos •

Leitos de UTI criados para a covid tornam-se parte do SUS

Iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do ministério da Saúde passou para o SUS 6,4 mil leitos de UTI na assistência médica de alta complexidade. A capacidade hospitalar foi ampliada para enfrentar a emergência pandêmica. Cerca de 26 mil leitos teriam sido habilitados dessa maneira, registrou a Agência. Também houve reajuste (após uma década, diz o texto) nas diárias de leitos tipo II de R$ 478,72 para R$ 600, e os de tipo III, de R$ 508,23 para R$ 700.

Associações científicas denunciam ataque aos xipaya

“Fato gravíssimo”, a invasão por garimpeiros armados do território do povo Xipaya, a cerca de 400 km de Altamira, na região sudoeste do Pará, causou “imensa preocupação” à Abrasco, ABA, ANPOCS, SBPC e SBS, que repudiaram a agressão em nota. “O ataque também ocorre ao final da maior mobilização indígena em Brasília, o ATL-2022, na sua 18ª edição e após a publicação do Relatório da Associação Indígena Hutukara, Yanomami sob Ataque, com denúncias das ações ilegais,  destruição ambiental, abuso e a violência contra as mulheres e adolescentes Yanomami, assediadas e violentadas por  integrante do garimpo pela troca de alimentos por sexo com os garimpeiros    ”, segundo nota publicada no site da Abrasco.

Como ampliar preservação ambiental com recursos fiscais  

Estudo mostra que estímulos públicos tiveram efeito positivo em 1.467 municípios brasileiros, em seis estados, entre 1987 e 2016, segundo pesquisadores da USP e da universidade Duke, nos EUA. Mas é preciso tornar os resultados mais efetivos. A ideia foi transferir parte do Icms (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aumentar a área de regiões protegidas. A análise dos resultados é complexa e o estudo indica que precisa ser refinada para orientar melhor maneira de aplicar os recursos aplicados.

Por um novo modelo de compartilhamento de dados sobre florestas

Cientistas de 27 instituições defendem um “acordo radicalmente novo” para mais abertura e transparência sobre as informações florestais, fundamentais para o monitoramento e até para a construção de políticas de preservação da biodiversidade. Segundo informou a Agência FAPESP, esse é um dos principais pontos colocados em debate em artigo de opinião publicado na revista Nature Ecology and Evolution e assinado por 25 pesquisadores de 27 instituições e universidades de vários países, entre elas quatro brasileiras. A necessidade, segundo os pesquisadores que lideram a proposta, é chamar a atenção para as condições de trabalho desiguais de quem trabalha em campo de pesquisa e que gera esses dados, pois eles não dispõem de acesso aos mesmos treinamentos, infraestrutura e recursos.

Evidências da possível forma de vida mais antiga da Terra

Cientistas acreditam ter encontrado pistas de micróbios, em microfósseis, localizados perto de fontes hidrotermais no Quebec, Canadá, e que poderiam estar prosperando apenas 300 milhões de anos após a formação do planeta – e pode ser a evidência mais forte de que a vida começou muito antes do que se supõe. Se confirmado, sugeriria que as condições necessárias para o surgimento da vida são relativamente básicas. “Se a vida é relativamente rápida para surgir, dadas as condições certas, isso aumenta a chance de que exista vida em outros planetas”, disse Dominic Papineau, da University College London, que liderou a pesquisa. A datação científica nas rochas sugere que esses microfósseis teriam, possivelmente, 4,28 bilhões de anos. Antes disso, os mais antigos relatados datavam de 3,46 bilhões a 3,7 bilhões anos atrás.

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