Boa noite! Solicito acesso a planilha com todos os registros de entrada e saída da pasta, dia a dia, desde 01 de janeiro de 2023 até o dia de resposta do presente pedido... Favor
informar:
1) nome do visitante (se tiver dados pessoais, favor enviar, em caso de cpf, borrar parte dos números)
2) data e horário (entrada e saída)
3) destino do visitante
Caso tenha mais informações na base de dados, favor enviar também no pedido. Reforço que a CGU já analisou que registros de entrada e saída de prédios públicos não configuram informação pessoal, não violam a LGPD e nem sao sigilosas por qualquer outro motivo. Solicito ainda, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados.
Obrigada!
Pedido enviado para: MD – Ministério da Defesa
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Cidadão(ã), Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria de NUP 60110.000860/2023 -22, de 12 de março de 2023. Após consulta ao órgão competente da administração central deste Ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-MD) encaminha, em anexo, planilha contendo os registros constantes do Sistema de Controle de Acesso, atualmente em operação, referente à entrada e saída nas dependências deste Ministério, desde 1o de janeiro a 20 de março de 2023. Por fim, cumpre destacar que a informação ora prestada se restringe tão somente ao âmbito da administração central do Ministério da Defesa, cuja estrutura está expressamente prevista no art.73, caput e parágrafo único, do Anexo I ao Decreto no 11.337, de 1o de janeiro de 2023, e que informações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, à Escola Superior de Guerra (ESG) e ao Hospital das Forças Armadas (HFA) deverão ser demandadas diretamente aos respectivos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), por meio da Plataforma Fala.BR. Caso haja alguma dúvida remanescente, este SIC-MD coloca-se à disposição para esclarecimento por meio do telefone: (61) 3312-8542 e pelo endereço eletrônico: [email protected]
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC-MD.
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