247 - Em vídeo divulgado para convocar bolsonaristas para um novo ato pró-anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, lideranças da extrema direita dão “parabéns” ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da jornalista Bela Megale, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/04/fux-vira-bandeira-pela-anistia-em-ato-de-brasilia-convocado-por-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
As declarações mencionam o voto de Fux, proferido no último dia 25, favorável a uma pena de um ano e seis meses para Débora Rodrigues, a cabeleireira que participou do 8 de Janeiro e vandalizou a Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, com seu batom.&nbsp;
Desde então, lideranças do PL e outros aliados de Jair Bolsonaro, réu por liderar a intentona golpista, iniciaram um movimento de apoio e exaltação a Fux.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Para bolsonaristas, Fux é novo símbolo do movimento pró-anistia

Agência Brasil - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (29) que ao menos seis milhões de aposentados e pensionistas já tiveram alguma mensalidade associativa descontada de seus benefícios previdenciários.
“Seis milhões é somando todos que contribuíram ao longo de todos esses anos”, comentou o ministro ao participar da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados.
De acordo com Lupi, o que não se sabe ainda é quantas destas pessoas foram alvo do esquema de descontos associativos não autorizados que motivou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, na semana passada, a Operação Sem Desconto.
“Não posso afirmar quantos são os fraudadores, nem, deste total, quantas são as fraudes”, acrescentou o ministro. Ele explica que o trabalho de identificação dos descontos fraudulentos será longo, pois depende de uma verificação “caso a caso”.
“Já pararam para pensar como é examinar se [cada autorização de desconto que as entidades apresentam ao INSS] é válida? Se milhões de assinaturas são verdadeiras? Isto não é simples”, ponderou Lupi, após afirmar que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse o ministro.
<h3>Devolução</h3>
Lupi voltou a dizer que o governo federal avalia como restituir aos aposentados e pensionistas os valores que as entidades receberam ilegalmente, com o aval do INSS. &nbsp;O ministro destacou que quem lesou os beneficiários da autarquia e os cofres públicos serão responsabilizados.
“Os bens de todas as associações [investigadas] estão bloqueados para pagar parte do débito”, comentou o ministro.
No entanto, o ministro ressaltou que entre as 41 organizações autorizadas a oferecer a cobrança da mensalidade associativa diretamente dos benefícios previdenciários, existem as que trabalham corretamente.
<h3>Contribuição</h3>
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses dos associados. A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo a PF e a CGU, a operação da semana passada foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para descontos das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
Nos dias seguintes à realização da Operação Sem Desconto, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, apontando inconsistências e problemas relacionados às cobranças. A operação policial também já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Previdência Social é alvo de fraudes “há muitos anos”, mas nunca houve uma ação do porte da atual Operação Sem Desconto.
“Demorou? Demorou. Não tenho vergonha em dizer que eu gostaria que tivesse sido muito mais ágil. Mas estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne. Estamos tendo que exonerar gente que trabalhava com a gente, com quem convivíamos”, alegou o ministro ao admitir que indicou Stefanutto para presidir o INSS.
“O que garanto é que, no nosso governo, com a nossa Polícia Federal agindo, com a Controladoria-Geral da União agindo, preparem-se: toda esta gentalha marginal vai para a cadeia. Inclusive, aparecendo os mentores, quem está por trás, quem a patrocina. Se há quadrilha aqui, garanto que ela não é nossa. Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e colocar na cadeia”, concluiu o ministro.

Bianca Penteado

Lupi diz que é difícil calcular quantos tiveram descontos irregulares

Agência Brasil - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) venceu a 3ª edição do Prêmio Social Media Gov, principal premiação de comunicação em redes sociais do setor público, na categoria “Comunicação como Serviço”. Organizado pelo WeGov, o prêmio seleciona as principais referências em boas práticas na comunicação pública.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29), durante a 14ª edição do Redes Wegov, em Florianópolis.
A EBC venceu com o case de conteúdos do programa Sem Censura, da TV Brasil, que abordavam temas como saúde, segurança e uso de telas na infância. A categoria tem como objetivo premiar “instituições que promoveram informações de interesse público, através de conteúdos certeiros e relevantes”.
Participaram da disputa cases de comunicação digital das prefeituras de Salvador (BA) e Florianópolis (SC).
“Esse prêmio representa o marco de uma era digital na EBC. Atual, conectada e cada vez mais próxima do cidadão”, comemorou a superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais, Nicole Briones.
A EBC é responsável pela gestão de mais de 30 perfis e acumula quase 10 milhões de seguidores nas redes sociais. Entre os perfis administrados, além do carro-chefe @tvbrasil, estão as contas de @ebc, @canalgov e @agencia.brasil. A empresa passou por um recente investimento em sua produção digital com a criação da Superintendência de Comunicação Digital e Mídias Sociais, em 2023.
“É um reconhecimento do esforço da atual gestão em fortalecer a atuação nas redes sociais e de um time extremamente qualificado que carrega uma produção de conteúdo diversa, relevante e sintonizada com a sociedade”, afirmou o presidente da empresa, Jean Lima.
<h3>O Sem Censura</h3>
Apresentado por Cissa Guimarães, o Sem Censura completa 40 anos em 2025.
No ano passado, o programa foi consagrado com o prêmio APCA, organizado pela Associação Paulista de Críticos de Arte, na categoria Melhor Programa de Televisão.
Também foi reconhecido no prêmio Melhores do Ano do site NaTelinha, parceiro do UOL, na categoria Melhor Programa de Entrevistas.

EBC ganha prêmio por atuação nas redes sociais

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O BRB está prestes a concluir o processo de diligência para a compra do Banco Master, com a expectativa de que o preço final do negócio seja confirmado em cerca de R$2 bilhões, disse o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, nesta terça-feira.
"Ainda estamos no processo de diligência, mas esta é a última etapa", disse Costa a jornalistas durante evento no Rio de Janeiro. "A dimensão que vem sendo tratada é próxima a R$2 bilhões, que é uma dimensão que faz sentido."
No final de março, o BRB anunciou a aquisição, ainda sujeita à aprovação regulatória. A estimativa inicial para o negócio era de cerca de R$2 bilhões, com a possibilidade de um preço menor dependendo do resultado da diligência.
Pelo acordo, o BRB comprará 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master, totalizando 58% do capital do banco.
Costa disse nesta terça-feira que o contrato exige que os acionistas do Banco Master injetem R$2 bilhões na instituição.
O Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado por um modelo de financiamento que se baseia na emissão de títulos de dívida de alto rendimento distribuídos por meio de plataformas de investimento.

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BRB está próximo de concluir análise de números para compra do Banco Master

247 – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou, nesta terça-feira (29), o governo dos Estados Unidos à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após receber um visto americano em que foi identificada pelo gênero masculino.&nbsp;
A parlamentar acusa o governo do presidente Donald Trump de transfobia institucional e pede medidas para que o documento seja corrigido, informou a coluna de Mônica Bergamo, na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/04/erika-hilton-aciona-onu-contra-governo-trump-apos-emissao-de-visto-com-genero-masculino.shtml">Folha de S.Paulo</a>. Hilton ainda solicita a suspensão de uma normativa assinada pelo republicano no primeiro dia de mandato, que reconhece apenas os gêneros masculino e feminino no país.
À CIDH, a deputada enfatizou que o caso envolve “gravidade, urgência e risco de danos irreparáveis”.

Erika Hilton aciona ONU contra governo Trump

Agência Brasil - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.
Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.
A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta &nbsp;que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa &nbsp;de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”

Brasília (DF), 28/11/2024 - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi fala durante lançamento do cartão Meu INSS Vale+

Lupi diz que sempre foi contra descontos em benefícios previdenciários

247 - O relatório médico do ex-presidente Fernando Collor apontou que ele pode receber tratamento dentro do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, onde está detido desde a última sexta-feira (25).
“Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro, considerando seu histórico de distúrbio psiquiátrico”, afirma o documento, conforme citado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/presidio-diz-ao-stf-que-collor-pode-receber-tratamento-medico-na-prisao/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Mais cedo nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu novo prazo de 48 horas para que a defesa de Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem.
O despacho de Moraes foi assinado após a defesa ter solicitado o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada.

Redação Brasil 247

Relatório médico diz que Collor pode ser tratado dentro de presídio

BRASÍLIA (Reuters) - O adiamento dos desembolsos de precatórios que seriam feitos nos primeiros meses deste ano foi uma decisão deliberada do governo para não criar pressão inflacionária e ajudar o trabalho do Banco Central na política monetária, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
"Ajuda a não criar mais pressão na atividade econômica neste momento", disse o secretário.
Em entrevista para comentar dados fiscais, Ceron afirmou que os pagamentos de precatórios -- que caíram de R$31,8 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$872 milhões nos primeiros três meses de 2025 -- devem ser normalizados em julho.
Segundo ele, o pagamento total das sentenças judiciais será de aproximadamente R$70 bilhões, sendo que R$44 bilhões ficarão fora da meta fiscal, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrevista, o secretário disse que os gastos do governo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem em trajetória de forte crescimento e geram preocupação, defendendo que seja feito um debate sobre o programa assistencial.
Após o governo apresentar as diretrizes orçamentárias de 2026 com um buraco de R$118 bilhões em medidas arrecadatórias ainda não apresentadas, Ceron disse que as iniciativas serão anunciadas em julho.
Ele argumentou que o esforço fiscal do governo tem gerado resultados primários consistentemente melhores do que no passado, o que pode ajudar no trabalho do BC no combate à inflação.
O secretário afirmou que a política monetária restritiva impacta a gestão da dívida pública, que tem parte significativa dos títulos atrelada à taxa Selic.
Ceron, no entanto, defendeu a atuação do BC e disse que quanto antes esse trabalho der resultado, mais cedo a autarquia poderá reduzir os juros básicos.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Ceron diz que governo adiou pagamento de precatórios para ajudar política monetária

247 - A Polícia Federal finalizou a investigação sobre o atentado ocorrido em 13 de novembro de 2024, quando Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, lançou explosivos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu no local. O relatório enviado ao STF nesta terça-feira (29) aponta que Luiz agiu sozinho, sem apoio ou financiamento de terceiros, motivado por "extremismo político".
Durante as investigações, a PF analisou comunicações, dados bancários e fiscais de Luiz, realizou perícias nos locais relacionados ao atentado e ouviu mais de dez testemunhas. A corporação também reconstituiu cronologicamente as ações do autor antes e durante o ataque .
O atentado levou o STF a reforçar medidas de segurança. Após o ataque, as grades de proteção foram reinstaladas, e a Corte ampliou o efetivo de segurança no tribunal .

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciando o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, antes dele ser retirado da frente do STF. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13/11/24) na Praça dos Três Poderes

PF diz que bolsonarista 'Tiu França', que se explodiu em frente ao STF, agiu por "extremismo político"

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os ministros das Relações Exteriores dos países que formam o Brics defenderam nesta terça-feira a importância do uso de moedas locais em transações comerciais entre as nações do bloco e seus parceiros comerciais, e manifestaram preocupação com medidas comerciais unilaterais, segundo comunicado da presidência brasileira do grupo.
Após reunião entre os chanceleres do Brics -- grupo formado por África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia --, no Rio de Janeiro, a presidência brasileira divulgou seu comunicado, em vez de uma declaração conjunta, pois, segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não se chegou a um consenso para um texto único.
O documento da presidência brasileira afirma que os ministros se comprometeram com o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), apontada como "única instituição multilateral com o mandato necessário para estabelecer as regras do sistema multilateral de comércio".
"Os ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do Brics e seus parceiros comerciais", acrescenta o comunicado.
"Os ministros expressaram sérias preocupações com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, inconsistentes com as regras da OMC, incluindo o aumento indiscriminado de medidas tarifárias e não tarifárias e o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas. Eles alertaram que essas medidas causam perturbações na cadeia de suprimentos global e trazem mais incerteza para a economia global."
O documento não menciona diretamente os Estados Unidos ou o presidente norte-americano, Donald Trump, que tem imposto tarifas de importação sobre vários países, em especial para a China, que recebeu uma tarifa de 145% sobre seus produtos.
Trump também tem ameaçado os países do Brics com tarifas comerciais punitivas caso eles avancem nos planos de uma moeda única para substituir o dólar nas relações comerciais -- uma proposta que, na verdade, não está no horizonte, especialmente depois da expansão do grupo.
Como mostrou a Reuters em fevereiro, o bloco busca maneiras de ampliar o comércio entre os países e diminuir a dependência do dólar, usando moedas locais e outras formas de reduzir os custos das transações.
Em entrevista coletiva após a reunião no Rio, Vieira disse que, diante da falta de um consenso para uma declaração conjunta, foi feita a opção pela declaração da presidência brasileira para deixar o "caminho aberto" para a negociação de uma declaração conjunta e final na cúpula de líderes dos países do Brics, em julho, também na capital fluminense.
Esta foi a primeira reunião do Brics após a ampliação do bloco e já sinalizou divergências mais significativas entre alguns de seus membros.
Além de criticar medidas comerciais unilaterais, em referência velada aos EUA e a Trump, o comunicado da presidência brasileira também expressou preocupação com "o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas".
De acordo com uma fonte diplomática ouvida pela Reuters, este trecho se refere a medidas ambientais da União Europeia que impactam particularmente o Brasil sem, no entanto, mencionar diretamente o bloco europeu.&nbsp;

Rio de Janeiro (RJ) - 29/04/2025 - Mauro Vieira

Brics defendem uso de moedas locais e manifestam preocupação com unilateralismo, diz presidência brasileira

247 – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou a deputados federais que os envolvidos no esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão para a cadeia, “doa a quem doer”. A declaração foi feita durante uma sessão na Câmara dos Deputados sobre os desvios de recursos.
Lupi reforçou que a organização criminosa responsável pelo golpe não surgiu durante o atual governo e reconheceu que o combate à fraude demorou. “Estamos agindo”, enfatizou.
“Cada um de nós é responsável pelos seus atos, pelo seu comportamentos. Quem tiver roubado dinheiro de aposentados e pensionistas, tem que ir para a cadeia, doa a quem doer”, declarou o ministro aos deputados.
As investigações da Polícia Federal apontaram que entidades que ofereciam serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização e com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades de maneira indevida.
Na sessão, Lupi ainda destacou que o INSS é uma autarquia com gestão própria e que, pelo tamanho da instituição, não era possível “enxergar tudo o que estava acontecendo”.
“O INSS é uma autarquia, ela é independente, ela tem diretoria, ela tem presidência. Cada um é responsável pela sua ação dentro daquilo que é responsabilidade dele fazer. Ao ministro, que é o meu caso, compete coordenar, compete acompanhar, compete ditar política pública. Mas não é um botequim de esquina no qual você pode, normalmente, sob seus olhos, enxergar tudo o que está acontecendo”, afirmou o ministro. “Eu agi a tempo.”
O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi exonerado após operação da PF que prendeu seis suspeitos e afastou servidores. Segundo Lupi, a demissão de Stefanutto foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que optou por preservar a instituição e o direito à ampla defesa dos investigados.
“Garanto que, no nosso governo, com a nossa Polícia Federal agindo, com a CGU agindo, vai para a cadeia toda essa gentalha marginal, inclusive aparecendo quem são os mentores dela”, enfatizou Lupi.

Não era possível enxergar tudo o que estava acontecendo, diz Carlos Lupi sobre fraude no INSS

247 - A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada nesta terça-feira (29), aprovou o acordo de conciliação com a União, encerrando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela SpaceMoney.​
O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=eletrobras">Eletrobras</a>. Em contrapartida, a empresa fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, embora mantenha as garantias de R$ 6,1 bilhões já prestadas em financiamentos anteriores ao projeto. ​
A limitação de 10% no poder de voto de qualquer acionista, estabelecida pela Lei nº 14.182/2021 e pelo estatuto da companhia, permanece inalterada. A União, que detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, continuará sujeita a essa restrição. ​
Com a aprovação do acordo, a Eletrobras também poderá buscar um novo acionista para assumir sua participação na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Eletronuclear">Eletronuclear</a>. Além disso, a empresa se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear, destinadas exclusivamente ao projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1. ​
A eleição dos novos membros do Conselho de Administração está prevista para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para as 14h30 desta terça-feira. Entre os indicados pelo governo estão Maurício Tolmasquim, atual diretor de Sustentabilidade da Petrobras; Silas Rondeau, presidente da ENBPar; e Nelson Hubner, conselheiro da ENBPar. ​
A aprovação do acordo ainda depende de homologação pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>para entrar em vigor. ​

Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

247 - Na primeira reunião de chanceleres do Brics após a ampliação do bloco, o grupo agora com 11 países não conseguiu chegar a uma declaração conjunta, nesta terça-feira, mas a presidência brasileira obteve acordo para um comunicado com duras críticas à guerra tarifária e também a medidas ambientais que afetam diretamente o Brasil. A informação é da Reuters.&nbsp;