A investigação da Polícia Federal (PF) que resultou na busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles nesta quarta-feira (19/05) revelou a interferência direta de um assessor de Salles em autuações contra criminosos ambientais.
O advogado Leopoldo Butkiewicz trabalha com Salles no Ministério do Meio Ambiente desde março de 2020. Assessor especial do ministro desde fevereiro, ele antes foi diretor do Departamento de Meio Ambiente e América Latina e secretário-adjunto da Secretaria de Qualidade Ambiental.
Na decisão em que autorizou a operação da PF e o afastamento de Butkiewicz e de outros nove investigados no Ibama, o ministro do STF Alexandre de Moraes relata que, segundo uma testemunha, o assessor do ministro “tem acesso livre a inúmeros documentos, processos e dados de pessoas físicas e jurídicas autuadas pelo órgão, além do que, segundo noticiado pela autoridade policial, tem intercedido diretamente nesses processos, dando ordens diretamente aos técnicos do órgão”.
Moraes acrescenta que a PF localizou no celular dessa testemunha “diversos diálogos onde a atuação do referido assessor exorbita claramente a esfera de suas atribuições, situação que configuraria patrocínio direto de interesses privados de autuados perante a administração pública”.
A interferência de Butkiewicz no Ibama ocorre desde janeiro, segundo o relato. A testemunha afirmou à PF que nunca tinha visto um assessor do ministro do Meio Ambiente atuar dessa forma no Ibama. “A autoridade policial juntou conversas entre a testemunha e o mencionado agente público (Butkiewicz) que demonstram que ele, de ofício, teria acessado processos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e, em determinado caso concreto, dito que deveriam ‘levantar o embargo’ e ‘dar prosseguimento’”, destacou o ministro do STF.
Na sexta-feira à noite, a Folha de S.Paulo revelou uma troca de mensagens no Whatsapp na qual Butkiewicz aparece tentando desembargar uma fazenda autuada por desmatamento ilegal em Mato Grosso.
A decisão de Moraes relata ainda que a testemunha foi intimidada e teve o computador apreendido pelo assessor de Salles após ter assinado um documento em que relata a paralisação da cobrança de multas provocada por uma medida imposta por Salles, a conciliação ambiental.
Segundo relatos de servidores, Butkiewicz recebeu acesso privilegiado aos sistemas do Ibama que reúnem informações sobre o julgamento de multas e sobre o planejamento de operações de fiscalização. Ele também teria participado de reuniões relacionadas à conciliação ambiental, criada por Salles, em que infratores podem obter desconto de até 60% nas multas.
Butkiewicz é formado em direito pela PUC de São Paulo. Em seu perfil no Linkedin, o assessor de Salles destaca sua atuação por nove anos, antes de assumir os cargos no MMA, como advogado na empresa Ambienta Soluções, de São Paulo, “em ações judiciais em face da Administração Pública para o resguardo do direito de propriedade e da livre iniciativa”, entre outras atividades, como “prospecção de novos negócios em meio ambiente, urbanismo e inovação”.
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